Autocontrole impulsiona inspeção oficial, aponta setor

A modernização da defesa agropecuária avança no país com a consolidação do modelo de autocontrole aplicado ao setor produtivo. A Frente Parlamentar da Agropecuária conduziu as negociações desde o início da tramitação, em alinhamento com o Ministério da Agricultura e com representantes do agro, a partir das primeiras minutas elaboradas ainda em 2020.

Na Câmara, o projeto recebeu relatórios que apontaram a necessidade de superar normas antigas e ampliar a eficiência da fiscalização, em um cenário de maior demanda e estrutura limitada do serviço público. A votação na Comissão de Constituição e Justiça assegurou apoio político e consolidou o texto encaminhado ao Senado.

“É um processo que, infelizmente, por falta de capital humano, o Estado não tem como manter sozinho. O agro cresceu, a demanda aumentou, e precisávamos de um modelo capaz de dar agilidade, segurança e previsibilidade à fiscalização”, explicou o deputado Pedro Lupion (PR), presidente da FPA.

No Senado, a relatoria manteve o foco na modernização do modelo de inspeção e rejeitou mudanças que poderiam fragilizar a proposta. Houve defesa de avanços na segurança jurídica e na capacidade técnica do serviço oficial. A condução do tema também contou com articulações do Ministério da Agricultura, que destacou o caráter coletivo da construção e o potencial de redução de entraves operacionais.

Em 2024, a derrubada de vetos restabeleceu a permissão para produção on farm de bioinsumos para uso próprio, retomando um dos pilares da legislação de autocontrole. A etapa final chegou com a Portaria 861, que regulamenta o credenciamento de empresas aptas a apoiar a inspeção ante mortem e post mortem no Serviço de Inspeção Federal. A norma define requisitos, responsabilidades, auditorias e punições, veda conflitos de interesse e mantém o auditor fiscal como autoridade plena nas plantas.

“Não existe privatização da fiscalização. O poder de polícia continua 100% com o Estado. O que muda é que as empresas passam a ter obrigações técnicas adicionais, enquanto o auditor fiscal agropecuário segue como autoridade responsável”, concluiu Lupion.